A remuneração média das concessionárias de distribuição de energia elétrica no Brasil é menor do que o estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que pode comprometer parte dos investimentos de empresas do setor. A conclusão é da nota técnica A Remuneração de Capital no Setor de Distribuição de Energia Elétrica: Investigação de Excedentes Econômicos na Prorrogação das Concessões, da técnica em planejamento e pesquisa Katia Rocha, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O trabalho investiga a questão levantada na Consulta Pública 152, realizada em junho de 2023 pelo Ministério de Minas e Energia, sobre a utilização dos ganhos excedentes em favor de contrapartidas sociais como condicionante para a prorrogação das 20 concessões que vencem entre 2025 e 2031. Juntas, elas atendem 62% do mercado de distribuição do país.

“Muito embora o governo tenha sinalizado o recuo da proposta, os achados são especialmente preocupantes num contexto de mudanças regulatórias sensíveis previstas para os próximos anos, com impactos significativos para empresas e para os consumidores, além das diretrizes a respeito da renovação das concessões”, disse Katia. Segundo ela, há sobre a mesa questões como a abertura do mercado livre, os encargos e subsídios que oneram sobremaneira a tarifa do consumidor cativo, os descontos às fontes incentivadas e micro e minigeração distribuída (MMGD) e a inserção de novas tecnologias de geração, armazenamento e gerenciamento pelo lado da demanda.

Os resultados apontam que não houve indício de ganho econômico excessivo durante o período analisado (2014-2022). Na média, retorno sobre o capital investido (Roic) das empresas do setor foi de 11,29% no período analisado. Esse valor está abaixo da taxa regulatória de remuneração de capital estabelecida pela Aneel, de 13,37%, utilizada como benchmark. A comparação do Roic de uma empresa com seu custo de capital representa uma métrica de mercado adequada para estimar os ganhos excedentes econômicos e revela, assim, se o capital investido está sendo empregado de maneira eficaz.

Katia explica que, caso o Roic seja sistematicamente superior ao custo de capital, a empresa está adicionando valor econômico. “Caso contrário, não há remuneração adequada do capital. Há destruição de valor. O mercado considera spreads (diferença entre o Roic e o custo de capital) superiores a 2% como valor econômico adicionado. Porém, no Brasil, no período avaliado, notamos valores bem abaixo desse patamar”, diz a autora do estudo.

O trabalho destaca a importância de análises comparativas entre a remuneração de capital efetiva e o respectivo alinhamento regulatório estabelecido pelo regulador, visto ser um setor estratégico que remunera toda a cadeia do sistema elétrico brasileiro, incluindo geração, transmissão e encargos do sistema.

O estudo conclui que "a adequada remuneração de capital incentiva os investimentos necessários à agenda de modernização do setor, que visa o fornecimento de energia ao menor custo possível, com correta precificação de atributos, eficiência na alocação de custos e riscos, e a racionalização dos encargos e subsídios, possibilitando uma redução estrutural da tarifa de energia elétrica dos consumidores".

Fonte: IPEA