O Ministério dos Transportes divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8), uma portaria que estabelece a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida entrará em vigor em 90 dias.

Assinada pelo ministro Renan Filho, a Portaria n° 241 torna obrigatório que as empresas responsáveis pela operação das praças de pedágio ofereçam aos usuários a opção de pagamento da tarifa utilizando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomáticos.

De acordo com o ministério, o objetivo dessa medida é diminuir as filas e simplificar a vida dos motoristas, assegurando eficiência e praticidade na cobrança das tarifas.

“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, afirmou o ministro Renan Filho em uma rede social.

Pix
A regulamentação posterior das cabines por praça de pedágio, que devem obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis, ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr) para obter um posicionamento sobre a medida e está aguardando retorno.

O sistema
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BCB). Lançado em novembro de 2020, o PIX permite a transferência de recursos entre contas bancárias de forma rápida, segura e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.

Diferentemente das transferências tradicionais, que podem levar algumas horas ou dias para serem concluídas, o PIX realiza as transações em questão de segundos, sendo uma alternativa ágil e conveniente para os usuários. Além disso, o PIX é gratuito para pessoas físicas e oferece custos reduzidos para empresas.

Para utilizar o PIX, é necessário cadastrar uma chave de identificação, que pode ser o número do CPF, CNPJ, e-mail ou telefone celular, vinculada à conta bancária. Com essa chave, é possível realizar e receber transferências instantâneas de maneira simples, sem a necessidade de informar dados bancários como agência e conta.

O PIX tem se popularizado rapidamente no Brasil e é amplamente utilizado para diversas finalidades, incluindo pagamentos em estabelecimentos comerciais, transferências entre pessoas físicas, pagamento de contas, recarga de celular, entre outros. Sua implementação tem contribuído para a modernização do sistema financeiro brasileiro e para a digitalização dos meios de pagamento.

Fonte: Capitalist