O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (13), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal em fevereiro de 2024. A previsão é de um déficit primário de R$ 61,3 bilhões no mês. A receita líquida somou R$ 129,8 bilhões, um crescimento de 20,8% em termos reais comparados com o mesmo mês em 2023. Já a despesa total chegou a R$ 191 bilhões, com um salto de 27,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados acumulados do primeiro bimestre apresentaram um superávit de R$ 18,7 bilhões, ante o superávit de R$ 40,7 bilhões, registrado no mesmo período de 2023.

O aumento dos gastos em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2023 foi impactado por despesas não obrigatórias no valor de R$ 31 bilhões (145,6%) – com destaque para o pagamento de precatórios –, além do aumento das despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, no montante de R$ 6 bilhões, equivalente a 18,1%. Nos dois primeiros meses de 2024, o acumulado representa um crescimento real de R$ 51,3 bilhões (17,1%) em relação ao primeiro bimestre de 2023.

Fevereiro registrou um crescimento real de 17,5% quando comparado com o montante arrecadado no mesmo mês do ano passado, em função do bom desempenho da arrecadação, tanto das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão de 18,2%, como das não administradas pela RFB, com aumento de arrecadação de 61%, sempre em termos reais. Já os ganhos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram um crescimento de 3,8%. Assim, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, registrou crescimento de R$ 22,3 bilhões (20,8%).

Um aumento expressivo nas despesas em relação ao mesmo mês do ano anterior foi registrado em fevereiro de 2024, impactado principalmente pelo pagamento de despesas com sentenças judiciais e precatórios, com um crescimento real de R$ 29,4 bilhões em relação ao mesmo período de 2023, pelo pagamento de despesas obrigatórias com controle de fluxo no valor de R$ 2,1 bilhões (8,5%) e pelo pagamento de despesas discricionárias do Poder Executivo de R$ 3,9 bilhões (48,1%).

Quanto às despesas totais, estima-se um crescimento de R$ 51,3 bilhões, equivalente a 17,1%. Esse aumento é explicado pelo incremento no pagamento de benefícios da previdência social na ordem de R$ 6,6 bilhões (4,9%); BPC/RMV em R$ 2,4 bilhões (16,5%); elevação real dos dispêndios com sentenças judiciais e precatórios, representando R$ 29,4 bilhões, equivalente a 7.275,6%; despesas obrigatórias com controle de fluxo, com R$ 2,9 bilhões (5,7%) e das despesas discricionárias do Poder Executivo, com R$ 4,9 bilhões (36,5%).

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