Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo planeja enviar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reformular o setor elétrico. 

De acordo com Silveira, a proposta busca ampliar a tarifa social na conta de luz e redistribuir os custos dos subsídios para os consumidores que utilizam mais energia.

O projeto de lei segue quatro diretrizes principais, conforme explicado pelo ministro: a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social, de 50 kW para 80 kW; a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios; uma alocação “mais justa” dos encargos setoriais; e a redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, com maior peso para quem consome mais.

Silveira também defendeu que tanto o governo quanto o Congresso devem buscar novas fontes de financiamento para as políticas públicas do setor, que não dependam unicamente da conta de energia.

Fonte: Economia IG