O seguro-desemprego, um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil, teve um aumento significativo nas despesas nos últimos anos. Em 2022, o valor acumulado com o benefício somava R$ 37,4 bilhões, valor que subiu para R$ 45,4 bilhões em agosto de 2024.

Esse crescimento de 21%, ajustado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), chama a atenção especialmente porque ocorre em um momento de queda no desemprego.

Contexto Atual: Queda no Desemprego, Aumento nos Gastos

O seguro-desemprego é uma medida de assistência temporária destinada a trabalhadores demitidos sem justa causa. Nos últimos anos, mesmo com a redução da taxa de desemprego — que passou de 11,2% no início de 2022 para 6,6% em agosto de 2024, o menor nível registrado para o mês — as despesas com o benefício aumentaram consideravelmente.

Esse paradoxo de queda no desemprego e alta nos gastos pode ser explicado por uma série de fatores, entre eles:

 

Valorização do Salário Mínimo

Um dos principais motores desse aumento é a valorização do salário mínimo, que passou a ser reajustado com base no crescimento do PIB de dois anos anteriores. Como o cálculo do seguro-desemprego é atrelado ao valor do salário mínimo, cada parcela paga aos beneficiários também sofreu um aumento proporcional. Essa relação direta entre o salário mínimo e o seguro-desemprego gerou um impacto considerável nas contas públicas.

Desde o início de 2024, o salário mínimo foi reajustado considerando a inflação e o crescimento econômico. Esse aumento não só beneficia trabalhadores ativos como também afeta diretamente o valor recebido pelos segurados do seguro-desemprego.

 

Rotatividade no Mercado de Trabalho

Com a economia aquecida e o mercado de trabalho em crescimento, houve também um aumento na rotatividade dos trabalhadores. Muitos empregados têm deixado seus postos em busca de melhores oportunidades ou migrado para o mercado informal, como para atividades de autônomos e aplicativos de transporte.

Essa alta rotatividade tem contribuído para o aumento no número de pessoas solicitando o benefício. Entre janeiro de 2022 e agosto de 2024, o número de segurados subiu de 470 mil para 504 mil. Isso se deve, em parte, à maior participação da força de trabalho no período, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho brasileiro.

 

A Política do Seguro-Desemprego no Brasil

O economista Bruno Imaizumi, da consultoria LCA, destaca que o Brasil adota uma política pró-cíclica em relação ao seguro-desemprego, o que significa que, em momentos de aquecimento da economia, os pedidos do benefício acabam avançando. Segundo Imaizumi, em outros países, políticas anticíclicas seriam mais comuns, ou seja, o pagamento de benefícios aumentaria em momentos de crise e se reduziria quando o mercado de trabalho estivesse aquecido.

A rotatividade elevada, especialmente entre os trabalhadores que ganham um salário mínimo, favorece o aumento nos pedidos do seguro-desemprego, uma vez que muitos saem do mercado formal e recorrem ao benefício enquanto buscam oportunidades no setor informal.

 

Como Funciona o Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é concedido a trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa e que:

- Não possuam outra fonte de renda para sua manutenção;
- Receberam salários formais em pelo menos 12 dos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa;
- Não recebem benefícios previdenciários de caráter continuado, com exceção de auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência.

O número de parcelas varia de 3 a 5, dependendo do histórico do trabalhador:

- Na primeira solicitação, o trabalhador deve ter recebido salário em ao menos 12 dos últimos 18 meses;
- Na segunda solicitação, em pelo menos 9 dos últimos 12 meses;
- Da terceira solicitação em diante, deve ter recebido salário em todos os últimos 6 meses anteriores à dispensa.

O valor do seguro-desemprego varia de R$ 1.412 a R$ 2.313,17, com base na média dos três últimos salários do trabalhador.

 

Aumento nos Pagamentos e Perspectivas Futuras

Além do seguro-desemprego, o abono salarial — um 14º salário pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — também apresentou aumento nas despesas. Em 2023, os gastos com o abono salarial foram de R$ 24,8 bilhões, subindo para R$ 27,9 bilhões em 2024. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior e está atrelado ao salário mínimo, reforçando a correlação entre o aumento dos pagamentos e a valorização do mínimo.

A soma dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial em 2024 é estimada em R$ 81,3 bilhões. O governo já projeta que esse montante pode chegar a R$ 109 bilhões até 2028, o que representaria um aumento de 34% nas despesas.

 

Acompanhamento Governamental

O governo federal tem demonstrado preocupação com o aumento dessas despesas, especialmente diante das metas fiscais. Em 2024, a administração pública enfrenta dificuldades para atingir o equilíbrio fiscal, e um maior controle sobre os benefícios sociais tem sido adotado. A implementação de pentes-finos em programas como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso mostra uma tentativa de contenção dos gastos.

Para 2025, o governo já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento, buscando controlar o crescimento das despesas sociais. No caso do abono salarial, há discussões sobre um possível redesenho do programa, que passaria a ser pago mensalmente e de forma mais direcionada, considerando a renda familiar per capita.

 

Desafios e Propostas para o Futuro
 

Especialistas apontam que uma política de seguro-desemprego anticíclica poderia ajudar a controlar melhor os gastos, ajustando os pagamentos conforme a situação econômica. Uma das propostas seria endurecer os critérios de elegibilidade em períodos de crescimento econômico, aliviando as contas públicas quando o mercado de trabalho estiver mais aquecido.

 

Considerações finais

Embora o desemprego tenha caído para um patamar historicamente baixo, os gastos com o seguro-desemprego aumentaram significativamente nos últimos anos. A valorização do salário mínimo, o crescimento da rotatividade e a maior participação da força de trabalho explicam parte desse fenômeno. O governo precisará lidar com esses desafios nos próximos anos, ajustando políticas sociais para garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer o amparo aos trabalhadores.

 

Fonte: seucreditodigital