A jornada de trabalho dos brasileiros com carteira assinada sofrerá alterações significativas a partir de 2025. A Portaria nº 3.665, publicada em 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, está programada para entrar em vigor em janeiro e promete modificar as regras de prestação de serviço em dias não úteis.

Além disso, outros projetos relacionados à jornada de trabalho, como a proposta da escala 4×3, estão em discussão e podem trazer ainda mais novidades para os trabalhadores.

 

 

 

Jornada de trabalho: O Que Muda com a Portaria nº 3.665?
 

A Portaria nº 3.665 altera as condições para o trabalho em domingos e feriados. A principal mudança é a exigência de um acordo coletivo, mediado pelos sindicatos, para permitir o trabalho nesses dias.

Essa alteração invalida as regras anteriores, estabelecidas em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, que autorizavam o trabalho em dias não úteis apenas com um acordo individual entre empregador e empregado.

 

Como funciona atualmente:

- O trabalhador pode prestar serviço em domingos e feriados com base em um acordo individual, assinado entre ele e o empregador.

O que muda em 2025:

- O trabalho em domingos e feriados dependerá de um acordo coletivo, negociado entre os sindicatos e as empresas.

Essa mudança visa fortalecer a negociação coletiva e garantir melhores condições para os trabalhadores, mas também gera preocupações entre empregadores, que afirmam que o processo pode ser mais oneroso e burocrático.

 

Setores Afetados pelas Mudanças
 

A Portaria nº 3.665 impacta diretamente 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços. Entre os setores mais afetados estão:

- Comércio varejista de alimentos (supermercados e hipermercados);
- Farmácias (inclusive manipulação de receituário);
- Comércio em portos e aeroportos;
- Hotéis e hospedagem;
- Comércio de frutas, verduras, carnes e peixes frescos;
- Revendedores de veículos e tratores;
- Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados.

Profissionais que atuam nesses setores precisarão de autorização coletiva para trabalhar em domingos e feriados. Para as demais categorias, continuam valendo as regras anteriores.

 

Quando a Portaria Começa a Valer?

A Portaria nº 3.665 foi publicada em 2023, mas sua aplicação foi prorrogada várias vezes devido às controvérsias entre governo, sindicatos e empregadores. A data final para sua implementação foi fixada para 1º de janeiro de 2025.

Os empregadores argumentam que a necessidade de acordos coletivos aumenta os custos operacionais e pode prejudicar a relação direta entre patrões e empregados. Por outro lado, os sindicatos defendem que a medida protege os direitos dos trabalhadores, garantindo condições justas de trabalho em dias não úteis.


 

Outras Mudanças Previstas: Escala 6×1 e a Nova Proposta 4×3

Outro projeto que pode trazer alterações à jornada de trabalho em 2025 é a proposta da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que busca modificar o modelo atual de escalas de trabalho.

 

Modelo Atual: Escala 6×1

Atualmente, a maioria dos trabalhadores segue a escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. Essa escala é amplamente utilizada em setores como comércio, serviços e indústria.

 

Proposta de Escala 4×3

A nova proposta sugere a implementação de uma escala 4×3, que traria as seguintes mudanças:

- Quatro dias de trabalho por semana, seguidos por três dias de descanso.
- Limitação de 8 horas diárias de trabalho, totalizando 36 horas semanais.

A proposta tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para lazer, educação e família. No entanto, empregadores argumentam que a redução da carga horária pode aumentar os custos com contratação de mão de obra adicional.

 

Direitos dos Trabalhadores em Dias Não Úteis

Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que prestam serviço em domingos e feriados tenham direito a:

- Remuneração em dobro pelo dia trabalhado;
- Folga compensatória, caso o pagamento em dobro não seja realizado.

Com a nova Portaria, essas regras continuam valendo, mas a autorização para o trabalho nesses dias dependerá de negociações coletivas.

 

Como os Trabalhadores Devem se Preparar
 

Diante dessas mudanças, os trabalhadores devem:

1- Acompanhar as negociações coletivas: Esteja atento aos comunicados do sindicato que representa sua categoria.
2- Entender seus direitos: Informe-se sobre as regras aplicáveis ao seu setor.
3- Planejar sua rotina: Caso a escala de trabalho mude, ajuste seus compromissos pessoais e profissionais.

Considerações finais

As alterações na jornada de trabalho previstas para 2025 trazem desafios e oportunidades para trabalhadores e empregadores.

Enquanto a Portaria nº 3.665 busca fortalecer a negociação coletiva, garantindo condições mais justas para o trabalho em dias não úteis, a proposta de escala 4×3 sinaliza uma tendência global de busca por maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Cabe aos trabalhadores acompanhar de perto essas mudanças, buscar informações junto aos sindicatos e adaptar-se às novas regras para garantir seus direitos e aproveitar as oportunidades que as novas normas podem oferecer.

 

 

 

Fonte: seucreditodigital