Quem tem cães e gatos sabe que cuidar da saúde dos animais pode pesar no orçamento. Consultas veterinárias, exames, medicamentos e procedimentos especializados representam despesas frequentes para muitas famílias.

Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende aliviar parte desses custos ao permitir que os tutores deduzam determinados gastos veterinários do Imposto de Renda (IR).

O Projeto de Lei 5.668/2026, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê a dedução de despesas com a saúde de cães e gatos até o limite anual de R$ 2.275,08, valor correspondente ao limite previsto para a dedução anual por dependente.

A proposta, no entanto, ainda está no início da tramitação. O texto não passou pelas comissões temáticas do Senado e não permite que os contribuintes abatam esses gastos na declaração do Imposto de Renda atualmente.

Quais despesas veterinárias entram na declaração?

O projeto estabelece uma lista de gastos que poderão reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. Entre eles estão pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais e serviços radiológicos.

A proposta também inclui aparelhos ortopédicos e próteses para os animais. Nesses casos, o tutor precisará apresentar receita médico-veterinária e nota fiscal emitida em nome do beneficiário.

O texto exclui despesas que entidades tenham reembolsado ou que contratos de seguro tenham coberto. Dessa forma, o contribuinte não poderá usar valores que já recebeu de volta para obter uma dedução fiscal.

Cadastro do animal será uma das exigências

O benefício não contemplará automaticamente todos os tutores. Segundo o projeto, o responsável precisará registrar o animal no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Como o sistema atualmente permite o registro de cães e gatos, essas duas espécies formam o público inicial da proposta. O senador argumenta que uma futura ampliação do cadastro poderá incluir outros animais de companhia.

A iniciativa busca incentivar os cuidados veterinários e ampliar o acesso à saúde animal, reduzindo parte do peso financeiro que essas despesas representam para os tutores.

Como funcionaria o desconto no IR?

A proposta prevê uma dedução da base de cálculo do IR, e não um desconto direto no imposto a pagar. Na prática, o contribuinte poderá descontar os gastos veterinários admitidos pela futura lei da renda sobre a qual incide o imposto.

Por exemplo, uma pessoa com R$ 50 mil de renda tributável que tenha direito a deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias passaria a calcular o imposto sobre R$ 48 mil, considerando apenas essa dedução e desconsiderando outros ajustes.

Isso não significa que o contribuinte receberá R$ 2 mil de volta. A economia dependerá das regras aplicáveis, da renda tributável e da situação fiscal de cada pessoa.

Benefício poderá durar cinco anos

O projeto estabelece prazo de cinco anos para a concessão do benefício fiscal. Caso o Congresso aprove a proposta e ela seja convertida em lei, a dedução começará a produzir efeitos em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.

Até lá, os tutores não devem incluir essas despesas como dedutíveis com base nesse projeto. Quem deseja acompanhar a possível mudança pode consultar a tramitação do PL 5.668/2026 no portal oficial do Senado Federal.

Se a proposta avançar, a medida poderá abrir espaço para que os cuidados com cães e gatos também tenham reflexos no planejamento tributário das famílias — uma mudança que interessa tanto aos contribuintes quanto aos profissionais da contabilidade.

Fonte: jornalcontabil