A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 no Senado Federal acendeu um alerta no setor contábil e empresarial. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) manifestou preocupação com os possíveis efeitos das medidas previstas no texto, que podem elevar a carga tributária e aumentar os custos para as empresas brasileiras.

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (12), a entidade destacou que algumas propostas podem comprometer a competitividade dos negócios, reduzir a capacidade de investimento e afetar o ritmo de crescimento econômico do país.

Entre os pontos que mais preocupam a Fenacon estão as restrições às compensações tributárias, o corte linear de incentivos fiscais e o aumento da tributação sobre empresas que adotam o regime de lucro presumido.

Na avaliação da entidade, essas mudanças podem atingir diretamente o planejamento financeiro das empresas, especialmente aquelas que já organizam suas operações considerando as regras tributárias atualmente em vigor.

Mudanças tributárias preocupam setor produtivo

As medidas previstas no PLP 299/2026 envolvem alterações que podem modificar a relação das empresas com suas obrigações fiscais.

A restrição às compensações tributárias, por exemplo, pode reduzir as possibilidades de utilização de créditos para quitar débitos fiscais. Já o corte de incentivos fiscais pode elevar os custos de determinados setores, enquanto mudanças na tributação do lucro presumido podem aumentar o valor dos tributos devidos por empresas enquadradas nesse regime.

Esses fatores exigem atenção de empresários, contadores e profissionais responsáveis pelo planejamento tributário, uma vez que eventuais alterações podem repercutir na formação de preços, no fluxo de caixa e nas decisões de investimento.

Fenacon pede revisão do projeto

Diante dos possíveis impactos, a Fenacon defende que o Congresso Nacional reveja os dispositivos que podem ampliar a carga tributária sobre o setor produtivo.

A entidade argumenta que a busca pelo equilíbrio das contas públicas precisa considerar também as condições necessárias para que as empresas mantenham suas atividades, gerem empregos e ampliem seus investimentos.

O posicionamento coloca em evidência um dos principais desafios da política tributária: conciliar a necessidade de arrecadação do governo com a capacidade financeira das empresas e a competitividade da economia brasileira.

Enquanto o projeto segue em análise no Senado, empresários e profissionais da contabilidade devem acompanhar sua tramitação. Eventuais mudanças podem exigir uma nova avaliação dos custos tributários e do planejamento fiscal dos negócios.

A nota pública pode ser consultada clicando aqui.

Fonte: jornalcontabil.com